As lojas virtuais ganharam o seu espaço no Brasil, se destacando muitas vezes pelo atendimento diferenciado e sistemas de entrega cada vez mais eficientes. Mesmo assim, o comércio eletrônico agora tem um novo desafio: o novo ICMS.
Vigente desde 1º de Janeiro de 2016, a nova regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, trouxe muitas dúvidas para quem trabalha no comércio eletrônico. Por isso, é necessário entender este imposto e como ele funciona.
Como funciona o ICMS?
O ICMS é um tributo estadual aplicado sobre as mercadorias vendidas no comércio (físico e eletrônico) e também é cobrado sobre serviços essenciais, como energia elétrica, telefonia e TV. Ele é incluso no preço da mercadoria e repassado ao cliente final, sendo cobrado de forma indireta.
Atualmente, ele é o responsável pela maior arrecadação de tributos no Brasil. O valor da alíquota não é fixo, variando de acordo com cada estado do país.
Como o novo ICMS afeta o meu negócio?
Antes de a nova lei entrar em vigor, a cobrança do imposto era feita apenas na origem, mas, depois da mudança, o novo ICMS passa a ser recolhido também do cliente. Isso afeta diretamente as lojas virtuais, pois elas atuam em todo o território nacional e precisam recolher o imposto da seguinte forma:
Em relação ao estado de origem (onde a loja está situada): o imposto deve ser recolhido de acordo com o montante das alíquotas interestaduais definidas pelo Senado;
Em relação ao estado do destinatário: deve ser recolhido o imposto, correspondendo à diferença entre a alíquota do estado correspondente e a interestadual. Ou seja, o imposto será partilhado entre o estado que vende e o que recebe.
Na prática, o novo ICMS implica em uma mudança de custos e operações, uma vez que as vendas terão diferentes impactos, já que as alíquotas são diferentes. O principal ponto é fazer a inscrição estadual junto aos estados que a sua loja mais vende (caso não tenha) e recolher o tributo de forma correta.
Caso você não tenha realizado a inscrição estadual relacionada com os estados nos quais a sua loja mais atua, o recolhimento do imposto deve ser realizado na emissão de cada nota fiscal. Para isso, você deve enviar o Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) junto ao pedido do seu cliente.
A quem é destinado o novo ICMS?
A nova forma de tributação é destinada a todas as empresas que fornecem produtos ou serviços de um estado a outro. Já para as empresas do Simples Nacional a mudança não se aplica. No entanto, elas também são obrigadas a enviar o GNRE com o pedido para o consumidor final.
Qual a relação entre o novo ICMS e a responsabilidade solidária?
Com a nova emenda constitucional (87/2015), vem o conceito de responsabilidade solidária, que se aplica diretamente às transportadoras, que devem estar atentas às novas regras. Elas podem sofrer penalidades, caso façam o transporte de produtos, que não tenham sido tributados conforme o novo ICMS.
Diga não às novas regras do ICMS
Infelizmente, com a alteração de tributação e a forma de arrecadação do imposto ICMS, os prazos e os custos de todas as lojas virtuais irão sofrer um grande impacto.
É um golpe forte, que inviabilizará diversas operações, principalmente as menores, como já começou a acontecer. Clique aqui e saiba mais sobre como as novas regras do ICMS afetarão as lojas online.
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